Carta Aberta: Auxílio-Saúde ou Privilégio-Saúde?

Carta endereçada aos membros do Ministério Público da União (MPU), CNMP e EsMPU sobre as condições impostas aos funcionários do MPU para receber o Auxílio-Saúde.

Destaca-se que o Auxílio-Saúde é, na verdade, um reembolso dentro do plano de autogestão estabelecido pela Resolução CNMP 223/2020, regulamentado pelo PGR/MPU 29/2021. A Portaria que regulamenta o benefício impôs limites de reembolso diferentes para o Plan-Assiste (auxílio-saúde) ao usar o salário para os funcionários e a subvenção para os membros como base de cálculo.

A carta aponta que o financiamento do Plan-Assiste é em parte feito por seus próprios beneficiários, sendo composto por contribuições fixas e coparticipações. Membros e funcionários têm benefícios diferentes dentro do mesmo plano, o que leva a desigualdades financeiras, apesar de terem condições idênticas.

Leia a carta na íntegra:

Carta Aberta - Auxílio-Saúde ou Privilégio-Saúde_v2.pdf

Download PDF • 349KB