NOVO ARCABOUÇO FISCAL: Ameaça à democracia e aos serviços públicos!

📢🔔 ATENÇÃO 🔔📢

O "NOVO ARCABOUÇO FISCAL" proposto é uma AMEAÇA à democracia. É nosso DEVER derrubar essa proposta que impede o crescimento do país.

O Diretor Financeiro do IFFD - Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, David Deccache, faz uma análise preocupante sobre o parecer do relator do Novo Teto de Gastos, destacando 10 retrocessos:

1️⃣ Fragilização da democracia: Os parâmetros fixos para os limites de gastos não respeitam o projeto eleito nas urnas, reduzindo a autonomia do governo eleito.

2️⃣ Mais punições para os trabalhadores: As pesadas punições por descumprimento das metas dificultam o cumprimento em momentos de crises econômicas, prejudicando os trabalhadores.

3️⃣ Ataque aos serviços e servidores públicos: As restrições impostas podem prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos à população e sobrecarregar os servidores.

4️⃣ Possibilidade da narrativa de criminalização do governo Lula: O descumprimento das metas fiscais pode levar a acusações de crime de responsabilidade.

5️⃣ Contingenciamentos bimestrais obrigatórios: Os contingenciamentos em momentos de desaceleração econômica podem agravar a situação e afetar os investimentos públicos.

6️⃣ Bolsa Família e salário mínimo continuam dentro dos limites fiscais: As despesas com esses programas estão limitadas, mas não sujeitas a contingenciamentos.

7️⃣ Redução das exceções aos limites fiscais: Menos exceções aos limites globais estabelecidos podem acelerar a necessidade de revogação dos atuais pisos da saúde e da educação.

8️⃣ Macroeconomia reacionária: A estabilidade da relação dívida/PIB pode ser garantida com expansão de gastos públicos e moderação das taxas de juros, não apenas por restrições fiscais.

9️⃣ A falácia da austeridade expansionista: A austeridade fiscal resulta em elevação do desemprego, queda dos salários e piora dos indicadores fiscais, prejudicando a economia.

🔟 Por que o capital insiste nessa agenda de austeridade? A austeridade busca elevar o desemprego e reduzir a capacidade do Estado, favorecendo interesses do setor privado.

Precisamos questionar e resistir a essa proposta que ameaça a democracia e prejudica os serviços públicos. A revogação das atuais regras fiscais austeras é essencial para promover um Brasil mais justo e equilibrado.

Junte-se a nós nessa luta!

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