Promovendo Equidade na Previdência: A Luta pela Aposentadoria Justa para as Mulheres
- SindMPU-PE
- Aug 29, 2023
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O SindMPU-PE está atento e atuante na defesa dos direitos previdenciários das mulheres. A PEC da aposentadoria das mulheres busca corrigir desigualdades no sistema previdenciário, proporcionando justiça e equidade para todas. A Emenda Constitucional nº 103, que entrou em vigor em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas no sistema de Previdência Social. No entanto, algumas lacunas foram criadas, gerando disparidades entre as regras de aposentadoria das mulheres nos Regimes Próprio (RPPS) e Geral (RGPS) de Previdência Social.
Diante dessa realidade, surge a PEC da aposentadoria das mulheres (PEC 2023/57), que busca corrigir essas diferenças. A proposta consiste em alterar o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103 para igualar os critérios de cálculo da média para a aposentadoria das mulheres do RPPS com aqueles aplicados às mulheres do RGPS. O objetivo é garantir que as mulheres do RPPS não sejam prejudicadas em seus benefícios de aposentadoria.
É essencial ressaltar que a PEC não apenas visa a corrigir uma desigualdade, mas também busca respeitar princípios fundamentais da nossa Constituição, como a isonomia e a vedação ao retrocesso social. A igualdade de gênero é um valor que deve ser assegurado em todos os aspectos da vida, incluindo o sistema previdenciário.
A PEC 2023/57 representa um passo significativo na direção certa, no sentido de promover uma aposentadoria justa e equitativa para todas as mulheres. Estamos atentos aos trâmites legislativos e comprometidos em acompanhar de perto essa importante proposta, que impactará positivamente a vida de muitas servidoras públicas.
Contamos com o apoio dos parlamentares e de todos que acreditam na importância da equidade previdenciária. Juntos, podemos contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam desfrutar de seus direitos previdenciários de forma plena.
Acompanhe as atualizações sobre a PEC da aposentadoria das mulheres em nossas redes sociais e fique por dentro desse importante passo em busca da justiça previdenciária.
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