Seccionais realizam Encontro dos Técnicos do MPU

Nos dias 11 e 12 de outubro de 2022., realizou-se o Encontro dos Técnicos do MPU – iniciativa e coordenação das Seccionais do Pará, Pernambuco e São Paulo. O evento contou com a participação de quatro representantes do SindMPU-PE: Ana Valentina; Edney Carvalho; Maria Amélia e Márcia Broxado.

O objetivo do Encontro foi a discussão dos problemas dos Técnicos.

Como dinâmica de trabalho, no primeiro dia, foram divididos em 2 grupos: Técnicos de TI e Técnicos Administrativos, etc., para debate dos assuntos específicos de cada cargo.

Já no segundo dia, reunidos todos já que, a questão do Nível Superior é de interesse comum.

Nessa ocasião, o palestrante convidado foi Mahatma Gandhi Cantadice, grande liderança do Poder Judiciário na luta em defesa do NS – Nível Superior, que fez o relato da história de luta dos colegas e que se iniciou por volta de 1998/1999. Também respondeu aos questionamentos dos presentes e daqueles que assistiam virtualmente, já que o evento foi transmitido a fim de permitir a interação de mais colegas.

Nesse dia, foi apresentado e aprovado o Manifesto cujo teor segue abaixo.

ENCONTRO DOS TÉCNICOS DO MPU

MANIFESTO

Os Técnicos do Ministério Público da União, em especial os Administrativos e os de Informática, participantes do Encontro dos Técnicos – promovido pelas Seccionais em Brasília, nos dias 11 e 12 de outubro de 2022, reunidos em Plenária, no auditório do Lets Idea Brasília Hotel, manifestam-se nos seguintes termos:

Desde 2015 que, nos Sindicatos da categoria dos Servidores do Judiciário da União (PJU), foi aprovada a luta pela alteração do pré-requisito de ingresso no cargo de Técnico do PJU para nível superior (NS).

Ressalte-se que essa discussão iniciou-se, no seio da categoria, em 1999. São mais de 23 anos de discussões e luta.

Mesmo enfrentando resistência de alguns seguimentos da categoria, os Técnicos do PJU – em constante mobilização e articulação, conseguiram aprovar no Congresso Nacional, um Projeto de Lei específico do TJDF, o NS para ingresso na carreira dos Técnicos. No entanto, a Presidência da República vetou o referido dispositivo.

A mobilização dos Técnicos prossegue firme, agora para derrubada do veto Presidencial.

Já no âmbito do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União – SINDMPU, os debates e mobilização não foram realizados, embora a pauta do NS para Técnicos tenha sido aprovada em Assembleias Gerais do Sindicato. A atuação se restringiu, apenas, ao protocolo de Ofício na administração do MPU requerendo o Pleito do NS, mesmo após várias Seccionais requererem a realização de plenária para discutir e mobilizar a pauta do NS. Prova inconteste disso, é a realização do presente Encontro.

Também constaram, como itens da pauta do Encontro, algumas problemáticas da categoria dos Técnicos do MPU, tais como:

1. Transformações dos cargos de Técnicos em CCs e Cargos de Procuradores;

2. Terceirização das Atividades dos Cargos de Técnicos do MPU;

3. Acumulação de Serviços pelo Técnico ADM em Gabinetes. Um só Técnico servindo a vários Gabinetes ao mesmo tempo; acumulação com gabinete virtual;

4. Técnico realizando atividades exclusivas de Bacharel em Direito sem CC/FC – Desvio de função.

Após a discussão dos tópicos acima mencionados e, diante do panorama que se desenha de arrocho salarial e extinção gradativa do cargo do Técnico, é inegável a necessidade de mobilização pela valorização e sobrevivência do cargo de Técnico do MPU.

Nesse sentido, aprova-se o presente Manifesto, com as seguintes diretrizes:

1. Criação do Fórum Nacional dos Técnicos do MPU;

2. Articulação e mobilização conjunta – com os colegas Servidores do PJU, pela derrubada do Veto Presidencial ao NS. Articulação com Parlamentares nos Estados – Memorial;

3. Cobrar da Administração do MPU o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei propondo a alteração no pré-requisito de ingresso no cargo de Técnico do MPU para nível Superior. NS Já!

4. Campanha de Combate à Terceirização no MPU;

5. Cobrança da realização de Concurso Público para Servidores do MPU;

6. Combate à sobrecarga de Trabalho, ao desvio de função e ao Assédio Moral.

7. Campanha para efetiva promoção da Saúde Física e Mental dos Servidores.

8. Combate à PEC 32 – Reforma Administrativa.