Reajuste 13,23%

​O processo 0033198-04.2007.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da SJDF, representa uma das ações centrais do Sindicato dos Trabalhadores do MPU/PE. Este procedimento visa a correção de valores de remuneração, proventos e pensões, abordando as diferenças históricas e a luta pelo reajuste de 13,23%. Acompanhe os desdobramentos e informações essenciais deste caso.

Análise do processo de reivindicação do reajuste dos 13,23%, com destaque no esforço coletivo e as etapas jurídicas que marcaram essa luta. Resultados obtidos, a atuação estratégica do sindicato e os impactos para os servidores envolvidos.

Este documento aborda a decisão do STJ sobre o tema 1130, que trata da eficácia de títulos judiciais de ações coletivas movidas por sindicatos de âmbito estadual.

Ação recisória, argumentos da União e impacto financeiro sobre a isonomia salarial dos servidores públicos.

O documento apresenta a solicitação de tutela provisória pela União no Superior Tribunal da Justiça para suspender execuções judiciais relacionadas ao índice de reajuste de 13,23%.